História da Câmara Municipal de Piracicaba
O Início
Então pertencente a Itu, a Freguesia de Piracicaba inicia a década de 1820 sentindo a necessidade de ser elevada à categoria de Vila e, com isso, obter sua autonomia administrativa.
A aspirada elevação se dá no ano de 1822, em 10 de agosto, e no dia seguinte, dia 11 de agosto, a recém-instalada Câmara Municipal faz a sua primeira sessão camarária.
Ao se tornar Vila, Piracicaba passa a se chamar Vila Nova da Constituição, em homenagem à recém-promulgada constituição portuguesa, eis que, naquele meado de agosto, o Brasil ainda era colônia de Portugal.
Numa dessas ironias da História, poucos dias depois, em 7 de setembro, o Brasil declara sua independência.
Instalada a Câmara, suas reuniões aconteciam na residência do Juiz-Presidente, até que fosse construída uma sede própria para a Casa. Ocorre que, para a construção dessa sede, era necessário que houvesse dinheiro e, para a sua obtenção, era preciso prover uma forma de captá-lo.
Dessa forma, no dia seguinte à sua instalação, a Câmara aprova a primeira lei da sua história e da história da cidade: a instituição de um imposto (finta) cobrado aos proprietários de terras pela posse de cada escravizado do sexo masculino com mais de sete anos de idade, com a finalidade de utilizar o dinheiro arrecadado com essa cobrança na construção, dentre outras coisas, do que viria a ser a primeira sede da Câmara.
De forma resumida, o texto dessa norma inaugural, constante do Livro de Atas nº 01, diz o seguinte:
Assim, foi demarcada, na praça central, atual Praça José Bonifácio, a área destinada à futura Casa da Câmara, cadeia, casinhas e o pelourinho.
A distribuição do espaço era a seguinte: A Câmara se situava na parte próxima à atual rua Prudente de Moraes, mais ou menos onde hoje está o coreto, com sua face principal voltada para a igreja matriz; ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e, no meio da praça, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho.
Os primeiros vereadores eram: João José da Silva, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel Antônio Gonçalves e Xisto de Quadros Aranha.
Nesses primeiros tempos, as atividades da Câmara consistiam na resolução de problemas relacionados a arruamento, construções, limpeza e ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças.
No transcorrer das décadas, esse era o papel da Casa, o de garantir o bom andamento da pequena Vila Nova da Constituição e seus típicos problemas de uma localidade interiorana de meados do século 19.
Ainda era o período imperial, tempo em que as câmaras municipais acumulavam e exerciam os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Em 1840, a Câmara deixa de exercer a função judiciária, continuando, porém, a acumular as funções do Legislativo e do Executivo.
A Era Prudente
Em 1865, um jovem advogado de 23 anos assume como vereador: Prudente de Moraes.
Prudente teve uma atuação muito ativa em diversos assuntos da cidade, sendo que, dessa profícua atuação, um momento se destaca: em 1877, através de uma proposta sua, o nome da cidade deixa de ser Vila Nova da Constituição e volta a ser Piracicaba, nomenclatura original e já consolidada de forma indelével entre os habitantes, por ele, era “o mais certo, o correto e como era conhecida popularmente”.
Prudente de Moraes foi um parlamentar de importância ímpar para a História da Câmara Municipal de Piracicaba, eis que, anos após deixar a vereança, se tornaria o primeiro presidente civil da República, no período compreendido entre 1894 e 1898.
Em 1892, três anos após a Proclamação da República, a Câmara elabora o seu primeiro Regimento Interno, contendo as normas e atribuições da Casa, num trabalho tido como modelar, que demonstra o comprometimento, a sabedoria e o compromisso legal dos vereadores da época em se discutir e regulamentar a estrutura, a competência e o funcionamento da Câmara.
Logo após a virada do século, em 1908, uma nova organização do sistema municipal separa as funções entre Legislativo e Executivo, surgindo, assim, as designações de Prefeitura e Prefeito, ficando, dessa forma, a Câmara com a atribuição legislativa.
Por essa época, fins do século 19 e início do 20, Piracicaba passa por diversas transformações, tendo a Câmara como protagonista na deliberação e consecução de importantes temas que viriam a se materializar em bem-estar para a população, tais como: a instalação dos sistemas de energia elétrica, de distribuição de água e de telefonia; a concessão para o funcionamento dos bondes elétricos; e as construções do Mercado Municipal e do Matadouro.
Século 20
Na segunda década do século 20, dois eventos de abrangência mundial ressoaram em Piracicaba: a Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, e a pandemia da gripe espanhola, também em 1918.
Nos dois casos, a Câmara teve papel fundamental para que os efeitos da guerra e da pandemia fossem os menos maléficos possíveis para a população. No caso da guerra, ao tomar atitudes no sentido de garantir o abastecimento de gêneros de primeira necessidade, o conflito provocou desestabilização no comércio mundial. E, quanto à pandemia, ao agir para tentar controlar a transmissão da doença e também para providenciar leitos para os enfermos.
A Câmara teria sua atuação interrompida em novembro de 1937, quando Getúlio Vargas institui o Estado Novo e ordena o fechamento de todas as câmaras municipais do país.
Onze anos depois, após o fim do período ditatorial, o país é redemocratizado e a Câmara é novamente instalada, em janeiro de 1948.
A entrada na segunda metade do século 20 foi marcada por duas novidades que simbolizaram a chegada, ainda que lenta, de novos tempos: entre maio e junho de 1950, pela primeira vez na História da Câmara Municipal uma mulher adentrava ao Plenário na condição de vereadora: era Laudelina Cotrim de Castro que, como suplente, assumiu uma cadeira por breves dois meses; e, em janeiro de 1956, Maria Benedita Pereira Penezzi, a Ditinha Penezzi, tomava posse como a primeira mulher e a primeira pessoa negra a ser eleita vereadora pelo voto popular, 134 anos depois da instalação da Câmara, função que exerceria por quatro mandatos consecutivos, até 1972.
Em 1975, dois momentos marcantes na História da Casa: em fevereiro, a Câmara conhece o seu primeiro presidente negro em 153 anos de existência: Antonio Messias Galdino; e, em agosto, a Câmara inaugura a sua sede, o seu prédio próprio, apropriadamente denominado de “Edifício Prudente de Moraes”, num ato que simbolizou uma espécie de acerto de contas com a sua própria História, eis que uma pessoa de pele preta, Galdino, descerrava a faixa de inauguração e ocupava o alto posto de presidente de um espaço no qual seus antepassados sequer podiam entrar.
Também em 1975, um fato determinante para que, hoje, este texto pudesse ser escrito: ao assumir a Presidência, o vereador Galdino se deparou com uma condição nada adequada de guarda e conservação dos documentos históricos. Entristecido pelo que encontrou, Galdino chamou o ex-vereador, historiador e professor Guilherme Vitti, apresentou-lhe a situação e pediu que o mesmo recolhesse todos aqueles documentos, os organizasse e acondicionasse numa nova sala reservada especificamente para esse fim, localizada no novo prédio da Câmara, que viria a ser inaugurado alguns meses depois.
Para tanto, garantiu ao professor Guilherme que estariam ao seu dispor os recursos e materiais que se fizessem necessários para essa árdua tarefa.
De imediato, o professor Guilherme iniciou os trabalhos necessários, que consistiram, dentre outras coisas, em: transcrição, catalogação, elaboração de índices, higienização e acondicionamento.
A execução desse trabalho durou anos, atravessou as décadas, e proporcionou às pessoas o acesso digno e integral ao Acervo Histórico da Câmara, garantindo, ainda, que os servidores que futuramente trabalhariam com esses documentos pudessem deles fazer uso, na preservação e divulgação desse precioso material.
Quinze anos mais tarde, em 1990, com uma nova redemocratização após o país passar por mais uma ditadura, e já com a Constituição Federal de 1988 em vigor, a Câmara, fazendo uso de uma maior autonomia conferida pelo novo texto constitucional, promulga a primeira Lei Orgânica do Município, elaborada pelo próprio Poder Legislativo municipal, em ato que se configurou como marco inicial de novas ações de abertura institucional que se avizinhariam, resultantes do salutar efeito produzido pelo estado democrático de Direito.
Em 1995 é instituída e pela primeira vez utilizada a Tribuna Popular, um valioso instrumento de participação popular, em que cidadãos e cidadãs se utilizam de um espaço antes destinado somente aos vereadores, para, empunhando o microfone, exporem suas ideias.
Efetividade Institucional
A chegada do século 21 trouxe inovações tecnológicas que, cada vez mais rápido, iam se integrando ao dia a dia das pessoas e instituições.
Então, a partir da década de 2000, a Câmara começa a fazer uso dessas novidades para dar mais efetividade aos princípios democráticos oriundos da Constituição Federal de 1988, além de aumentar a implementação de suas ações institucionais e de uma expansão de seu espaço físico.
A partir de fevereiro de 2000, a Casa passa a ocupar o terceiro andar do edifício da Biblioteca Municipal, localizado na confluência das Ruas do Rosário e São José, para alocação dos gabinetes dos vereadores.
Anos mais tarde, com a ida da Biblioteca para um novo endereço, o edifício foi, gradualmente, se transformando no Prédio Anexo da Câmara Municipal. Assim, em janeiro de 2012, toda a edificação é ocupada pela Câmara, para instalação de departamentos e mais gabinetes de vereadores.
Em 2004, é criado o programa “Conheça o Legislativo”, que tem como objetivo incentivar a participação dos jovens na política, por meio da integração da Câmara com a comunidade escolar do município. A finalidade é possibilitar que estudantes compreendam a história do surgimento das câmaras municipais, em especial da Câmara de Piracicaba; a separação e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a dinâmica de funcionamento de uma Reunião Ordinária, por meio, inclusive, de uma simulação dessa Reunião por parte dos alunos.
Em 2005, a Casa passa a registrar as deliberações dos parlamentares no painel eletrônico de votação, uma ferramenta que garante transparência aos trabalhos legislativos.
Nesse mesmo ano é criada a TV Câmara, que passaria a transmitir em rede de televisão as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, as Sessões Solenes e as Audiências Públicas, o que veio a se juntar às transmissões das sessões feitas pela rádio municipal que já aconteciam à época.
Sempre atenta ao espírito do tempo, na década de 2010 a Câmara adere ao uso de redes sociais, como Facebook, Instagram e YouTube, com a finalidade de aumentar ainda mais sua presença no crescente cotidiano digital da sociedade.
Em 2014, é criada a Escola do Legislativo, por meio do Decreto nº 63/2014, mas que teve iniciado seu efetivo funcionamento no ano de 2017, tendo por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão da cultura, a capacitação de agentes políticos, servidores, liderança comunitárias e a sociedade em geral, promovendo cursos, oficinas, rodas de conversa, workshops de forma gratuita e voluntária.
Em 2020, mais um evento de proporções mundiais atinge a cidade: a pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, uma infecção respiratória aguda grave, que levaria à morte mais de 7 milhões de pessoas pelo mundo, mais de 700 mil no Brasil e mais de 1.700 em Piracicaba.
A Câmara, como na crise sanitária da gripe espanhola, de cem anos antes, tomou a frente em ações que visavam conter as transmissões e garantir o aparato médico necessário aos habitantes.
Além disso, a dinâmica de funcionamento da Casa foi profundamente afetada pela necessidade de se manter o distanciamento social: servidores adotaram o teletrabalho e o revezamento nas atividades presenciais; passou a ser obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes da Câmara; dispensers de álcool em gel foram espalhados pelos espaços.
Mas o desafio maior foi superado em maio, dois meses após o início da pandemia: pela primeira vez em sua História a Câmara realizava uma sessão em formato remoto. Assim como a própria pandemia, o sistema de deliberação remoto se estendeu pelo restante de 2020, permanecendo até agosto de 2021. Somente no primeiro semestre de 2022, após o advento das vacinas, é que a dinâmica de trabalho da Casa foi voltando, aos poucos, à normalidade.
Bicentenário
E, chegando em 2022, no mês de agosto, a Câmara completava 200 anos de sua instalação
Já entrada em seu terceiro século de atividade, a Casa se consolida como centro gravitacional do debate público piracicabano.
Por suas diversas frentes de atividades passam todos os temas atinentes à vida dos habitantes de Piracicaba: saúde, educação, cultura, segurança, meio-ambiente, habitação, enfim, infindáveis assuntos.
Para conhecer mais sobre a História da Casa, acesse o “Acervo Histórico” online, onde estão disponíveis inúmeros documentos digitalizados, como: os valiosos livros referentes ao “Estabelecimento da Povoação”, de 1784, e o que trata da “Elevação à Vila”, de 1822; as Atas dos primeiros tempos da Câmara; o rico Acervo Fotográfico; as interessantes Coleções Especiais, dentre outros.
Nesta página de “História e Arquivo”, também é possível acessar a versão digital do livro “Os duzentos anos de instalação da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, 1822”, de autoria de Marly Therezinha Germano Perecin, bem como ter acesso a todas as edições da série “Achados do Arquivo”.
O “Achados do Arquivo”, fruto de uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo e o Departamento de Comunicação Social, merece um parágrafo à parte. O “Achados”, como é carinhosamente chamado, publica, semanalmente, às sextas-feiras, desde 2021, um texto que, utilizando como fonte os documentos do Acervo Histórico, aborda algum assunto relacionado à História da Câmara, desde os temas mais sérios, impactantes, até os mais descontraídos, pitorescos.
Outra forma de se manter em conexão com a História da Câmara é através do perfil do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo no Instagram: @camara.doct.
As publicações no site, as edições do “Achados do Arquivo” e as postagens no Instagram são como pílulas do passado, cuja dosagem periódica tem a finalidade de manter sempre viva a memória de uma instituição bicentenária.
Como dito, é impossível, através de um texto, abarcar a História da Câmara em sua totalidade. Campo infindável de acontecimentos, a História não cessa de brotar. Está sempre acontecendo. Ao acontecer, necessita de ser escrita. Ao ser escrita, pede para ser lida.
Resgatar o passado, no presente, é uma forma de entregar ele, passado, de presente para o futuro.
E você, caro leitor, cara leitora, saiba que, enquanto passa os olhos por estas linhas que falam de História, ela, a História, acontece neste exato momento, ao seu redor, gerando novos fatos que, amanhã, serão escritos em novas linhas para além deste ponto final que se aproxima e que delimita este texto, mas não o fim da História, pois esta, quem a compõe, não segue roteiro e não tem final, o tempo.